A transição da Reforma Tributária já começa a produzir efeitos práticos para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Foi publicada a Resolução CGSN nº 186/2026, por meio da qual o Comitê Gestor do Simples Nacional
O início do ano trouxe uma preocupação adicional para os empresários e diretores financeiros de empresas tributadas pelo Lucro Presumido. Um aumento real e imediato na carga tributária, reduzindo margens de lucro e exigindo uma readequação emergencial. Com a entrada
Receber uma citação em uma execução fiscal costuma causar um impacto imediato ao empresário. Além do valor cobrado, surgem dúvidas sobre bloqueios, penhoras, certidões negativas e os reflexos que a cobrança pode causar na continuidade das atividades da empresa. Nos
O ambiente tributário brasileiro operava, até recentemente, sob uma lógica amostral e reativa. Em 2026, com o prazo de entrega da declaração fixado entre 23 de março e 29 de maio, consolidou-se em definitivo um modelo de vigilância algorítmica. O
A Reforma Tributária sobre o Consumo deixou de ser um tema distante. Com a publicação da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 132/2023, o Brasil iniciou oficialmente a transição para o modelo de IVA Dual —
PGFN prorroga até 29 de maio de 2026 o prazo de adesão às transações do Edital PGDAU nº 11/2025: mais chances de regularizar débitos com condições especiais A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 01/2026, prorrogando,
A reforma tributária promete alterar de forma significativa a tributação sobre a renda imobiliária, especialmente no aluguel por temporada — segmento que cresceu exponencialmente com plataformas digitais, como Airbnb e Booking.com. Estudos recentes indicam que proprietários pessoas físicas já pagam
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 16/2025, prorrogando o prazo para adesão às propostas de transação previstas no Edital PGDAU nº 11/2025. Agora, os contribuintes poderão aderir às modalidades disponíveis até 30 de janeiro de
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) lançou, em 8 de setembro de 2025, o Edital nº 1/2025 do Programa Acordo Paulista, visando à regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa relativos a ICMS, ITCMD, IPVA e multas aplicadas