Em um movimento que traz alívio para inúmeros contribuintes, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo para adesão à transação. O novo prazo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu a favor dos varejistas em uma importante disputa tributária envolvendo o ICMS, com impacto bilionário para o
Recentemente, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) reafirmou um entendimento crucial para as empresas no Brasil: não é possível excluir
Uma recentemente decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo trouxe à tona a importância de os contribuintes estarem atentos às questões relacionadas
Recentemente, a Justiça de São Paulo anulou uma cobrança de IPTU de R$ 17 milhões para um grande shopping center. Essa decisão demonstra a importância
No cenário empresarial brasileiro, a complexidade do sistema tributário tem se mostrado um verdadeiro labirinto para a maioria das empresas. Segundo os estudos realizados pelo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente trouxe um alívio significativo para os contribuintes ao modificar a data a partir da qual o ICMS por
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente sobre propriedades imobiliárias. Em São Paulo, a legislação prevê diversas situações em
Recentemente, foi aprovada Lei que traz a possibilidade de transação de créditos tributários ou não Tributários no Estado da Bahia. A Lei nº 14.727/2024,