Em momentos de instabilidade econômica e alta litigiosidade fiscal, muitos contribuintes enfrentam dificuldades para manter a regularidade de sua situação perante a União. A inscrição de débitos em dívida ativa não apenas compromete a saúde financeira de empresas e pessoas físicas, como também impõe uma série de restrições operacionais que podem inviabilizar atividades essenciais — como participação em licitações, obtenção de certidões e acesso a crédito.

Recentemente, uma nova iniciativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional reacendeu a atenção dos especialistas da área tributária. Com vigência limitada e regras específicas, essa medida abre uma janela de oportunidade para reorganização de passivos com condições extremamente diferenciadas — mas que exigem estratégia, preparo técnico e tomada de decisão segura.

Trata-se de um instrumento que contempla diferentes perfis de contribuintes, com possibilidade de negociação ampliada e condições personalizadas, que incluem facilidades relevantes para quem possui débitos em fase de cobrança pela União. No entanto, cada modalidade vinculada à iniciativa exige uma análise específica, considerando critérios técnicos como a capacidade de pagamento, a natureza do débito, a existência de garantias e o histórico do contribuinte.

Dentre os casos analisados por nosso time, notamos que contribuintes com dívidas consolidadas — inclusive de pequeno ou médio porte — podem acessar condições que, se bem estruturadas, representam alívio imediato de caixa e encerramento de pendências fiscais históricas.

Por outro lado, o desconhecimento ou a adesão mal orientada pode gerar efeitos adversos: perda de benefícios, rescisão automática, reabertura do passivo ou, pior, impacto direto no fluxo de caixa sem o retorno esperado.

É exatamente por isso que a escolha do momento, da estratégia e da modalidade correta precisa ser assistida por especialistas que dominem a legislação e a jurisprudência aplicável, bem como os critérios internos da própria PGFN.

Nosso escritório acompanha de perto os desdobramentos desta medida e está à disposição para realizar um mapeamento completo da situação fiscal de cada contribuinte, identificar a elegibilidade e, sobretudo, estruturar o planejamento adequado para garantir o maior aproveitamento possível — com segurança jurídica e foco na sustentabilidade do negócio.

A equipe do Tozzi Advogados está à disposição em caso de eventuais dúvidas sobre o artigo publicado.