A Reforma Tributária, aprovada e sancionada em janeiro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz transformações profundas no sistema tributário brasileiro, que afetam diretamente empresas de todos os portes e segmentos.
A promessa de simplificação do sistema vem acompanhada de desafios significativos no período de transição. Mais do que nunca, é essencial que as empresas contem com uma assessoria jurídica especializada para se adaptar a esse novo cenário com segurança e eficiência.
Principais mudanças introduzidas pela Reforma Tributária
A Reforma Tributária busca simplificar o sistema atual, substituindo diversos tributos por impostos unificados e reorganizando competências de arrecadação entre União, Estados e Municípios. Entre as principais mudanças estão:
Substituição de tributos: Impostos como PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI serão unificados em dois novos impostos — o IVA Dual, composto pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Novo modelo de arrecadação: A cobrança passará a incidir no destino dos bens e serviços, e não mais na origem.
Crédito tributário ampliado: O sistema permitirá que mais insumos sejam abatidos do imposto a pagar, reduzindo a cumulatividade.
Progressividade e seletividade: A ideia é que produtos e serviços, tidos como essenciais, poderão ter alíquotas menores, enquanto itens considerados supérfluos serão mais tributados.
Essas mudanças representam avanços importantes, mas também trazem complexidade no entendimento e aplicação das novas regras.
Desafios enfrentados pelas empresas na transição
O período de transição para o novo modelo é repleto de incertezas. Entre os principais desafios estão:
Adequação ao novo sistema de apuração: Empresas precisarão adaptar seus sistemas contábeis e fiscais para atender às exigências da legislação.
Revisão de contratos: Mudanças tributárias podem impactar custos e preços, exigindo renegociações com fornecedores e clientes.
Gerenciamento de créditos acumulados: Empresas precisarão compreender como os créditos antigos serão transferidos ou aproveitados no novo modelo.
Interpretação de alíquotas e regimes: A transição pode gerar dúvidas quanto à aplicabilidade de benefícios fiscais anteriores e novas alíquotas.
A importância de uma assessoria jurídica especializada
Diante das transformações tributárias, contar com uma assessoria jurídica é essencial para mitigar riscos e maximizar benefícios. Um advogado especializado pode:
Analisar o impacto financeiro das mudanças sobre o negócio.
Ajudar na reorganização tributária e societária, garantindo o aproveitamento de incentivos e créditos.
Orientar em casos de questionamentos jurídicos ou interpretações controversas da nova legislação.
Garantir conformidade fiscal durante e após o período de transição.
Prepare sua empresa para o futuro
A Reforma Tributária representa uma oportunidade de modernização, mas para aproveitar ao máximo os benefícios que ela pode trazer, é necessário conhecimento técnico, análise detalhada, planejamento estratégico e acompanhamento constante das novas legislações. Assim, você poderá sair na frente da concorrência e adequar sua empresa ao novo sistema com sucesso. Nosso escritório está preparado para ajudar sua empresa a enfrentar essa transição com segurança.
Nós do Tozzi Advogados somos um escritório especializado em direito tributário, com ampla experiência em consultivo tributário, bem como planejamento estratégico para nossos clientes.
Caso queira saber mais sobre esse tema, entre em contato e saiba como podemos ajudar sua empresa de forma eficiente e vantajosa a se adequar à reforma.
A equipe do Tozzi Advogados está à disposição em caso de eventuais dúvidas sobre o artigo publicado.
