A Prefeitura de São Paulo lançou o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2024), uma excelente oportunidade para contribuintes — pessoas físicas ou jurídicas. O prazo de adesão ao programa se estende até o dia 31 de janeiro de 2025, exclusivamente online.

O PPI 2024 abrange dívidas tributárias (como ISS, IPTU, TFE, TFA, TRSS e ITBI ) e não tributárias, como multas administrativas (Multas de postura e débitos de JUD), desde que lançados até 31 de dezembro de 2023. Débitos inscritos ou não em dívida ativa também podem ser incluídos. Entretanto, algumas obrigações, como multas de trânsito, ISS do Simples Nacional e débitos ambientais, estão excluídas.

O programa oferece descontos significativos em juros, multas e honorários advocatícios, podendo chegar até 95% de desconto nas multas e juros na opção de pagamento à vista, até 65% de desconto para parcelamentos até 60 vezes e até 45% de desconto para parcelamentos em até 120 vezes.

Os valores mínimos das parcelas são R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas.

O objetivo da Prefeitura de São Paulo ao lançar esse programa é permitir que contribuintes possam regularizar sua situação fiscal sem comprometer gravemente o fluxo de caixa de suas atividades. Os descontos oferecidos para dívidas de difícil recuperação podem reduzir substancialmente o valor devido, tornando o pagamento possível dentro das limitações orçamentárias das pessoas físicas e jurídicas.

Mesmo com as condições atraentes, é fundamental que o contribuinte avalie com cautela as opções oferecidas pelo PPI. Uma adesão precipitada, sem uma análise cuidadosa das opções disponíveis, pode resultar em escolhas que não aproveitem ao máximo os benefícios oferecidos pela Prefeitura de São Paulo. É nesse contexto que uma assessoria tributária qualificada se torna essencial e até mesmo avaliar a validade dessas dívidas.

Ainda é de se dizer que caso o contribuinte queria regularizar os débitos, mas não possua caixa para a quitação, existe o trabalho de gestão de passivo, onde pode ser avaliado dentro do cenário do contribuinte o melhor momento para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado dentro das oportunidades.

Nosso escritório está preparado para auxiliá-lo no processo de adesão, garantindo que você aproveite ao máximo os benefícios do PPI 2024. Entre em contato conosco para uma consulta e resolva suas pendências com segurança e eficiência!

A equipe do Tozzi Advogados está à disposição em caso de eventuais dúvidas sobre o artigo publicado.