Recentemente, a Justiça de São Paulo anulou uma cobrança de IPTU de R$ 17 milhões para um grande shopping center. Essa decisão demonstra a importância de ter uma assessoria jurídica especializada na área tributária, para ajudar empresas a evitar e contestar cobranças indevidas, que podem causar grandes prejuízos financeiros.

O juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, anulou a cobrança exorbitante de IPTU com base em um erro na classificação do padrão de construção do imóvel feita pela prefeitura. Isso resultou em uma cobrança de IPTU muito maior do que a devida. Com a decisão, o valor do imposto foi reduzido para R$ 9,8 milhões, quase 50% (cinquenta por cento) menor. A prefeitura havia considerado áreas como garagens e depósitos como se fossem áreas nobres, como lojas e cinemas, o que aumentou o valor do imposto.

Essa decisão judicial não só beneficia o shopping center envolvido, mas também abre precedentes para que outras empresas em São Paulo possam revisar suas cobranças de IPTU. Muitos empreendimentos podem estar pagando até 30% (trinta por cento) a mais de IPTU devido a erros similares na avaliação feita pela prefeitura. Revisar essas cobranças pode significar grandes economias.

A jurisprudência favorável aos contribuintes também abre oportunidades para centros de distribuição, farmácias e fábricas. O Tribunal de Justiça de São Paulo já aceitou argumentos similares em casos envolvendo esses tipos de empreendimentos, o que pode levar a reduções significativas no IPTU.

Um exemplo é o Shopping Interlagos, que também teve seu IPTU anulado devido a erros na classificação e nos fatores de obsolescência.

Além de contestar as cobranças futuras, é possível pedir a restituição dos valores pagos a maior nos últimos cinco anos, representando uma recuperação significativa de recursos para a empresa.

Para contestar a cobrança de IPTU e buscar a restituição de valores pagos a maior, é essencial realizar um trabalho técnico e jurídico minucioso, incluindo perícias para verificar se o enquadramento feito pela prefeitura está correto. Em muitos casos, as decisões favoráveis têm sido mantidas nos tribunais superiores, como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A equipe do Tozzi Advogados está à disposição em caso de eventuais dúvidas sobre o artigo publicado.