Malha Fina e IRPF: Entenda o imposto e a nova era da fiscalização digital
O ambiente tributário brasileiro operava, até recentemente, sob uma lógica amostral e reativa. Em 2026, com o prazo de entrega da declaração fixado entre 23 de março e 29 de maio, consolidou-se em definitivo um modelo de vigilância algorítmica. O cruzamento de dados da e-Financeira, DIMOB e DECRED deixou de ser uma possibilidade futura e […]
Simples Nacional em 2026 e 2027: onde sua empresa pode ganhar ou perder dinheiro com a Reforma Tributária.
A Reforma Tributária sobre o Consumo deixou de ser um tema distante. Com a publicação da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 132/2023, o Brasil iniciou oficialmente a transição para o modelo de IVA Dual — composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e […]
PGFN prorroga até 29 de maio de 2026 o prazo de adesão às transações do Edital PGDAU nº 11/2025: mais chances de regularizar débitos com condições especiais
PGFN prorroga até 29 de maio de 2026 o prazo de adesão às transações do Edital PGDAU nº 11/2025: mais chances de regularizar débitos com condições especiais A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 01/2026, prorrogando, pela segunda vez, o prazo para adesão às propostas de transação previstas no Edital PGDAU […]
Aluguel por Temporada e Imóveis: Quando Migrar para Pessoa Jurídica Pode Reduzir Impostos
A reforma tributária promete alterar de forma significativa a tributação sobre a renda imobiliária, especialmente no aluguel por temporada — segmento que cresceu exponencialmente com plataformas digitais, como Airbnb e Booking.com. Estudos recentes indicam que proprietários pessoas físicas já pagam carga tributária igual ou superior à de empresas hoteleiras, e que essa diferença pode se […]
Nova oportunidade: A PGFN Prorrogou o Prazo para Transação de Dívidas Ativas da União até 30 de Janeiro de 2026
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 16/2025, prorrogando o prazo para adesão às propostas de transação previstas no Edital PGDAU nº 11/2025. Agora, os contribuintes poderão aderir às modalidades disponíveis até 30 de janeiro de 2026, às 19h (horário de Brasília), exclusivamente pela plataforma REGULARIZE. A medida amplia as possibilidades […]
ACORDO PAULISTA – Oportunidade para regularização de débitos de ICMS, ITCMD, IPVA & Multas do Procon
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) lançou, em 8 de setembro de 2025, o Edital nº 1/2025 do Programa Acordo Paulista, visando à regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa relativos a ICMS, ITCMD, IPVA e multas aplicadas pelo Procon. Essa iniciativa oferece condições vantajosas para contribuintes que buscam regularizar sua situação fiscal […]
Nova tributação sobre aluguéis com a Reforma Tributária: entenda impactos, prazos e benefícios
A partir de 2026, entra em vigor o novo imposto sobre aluguel, resultado da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta pontos centrais da Reforma Tributária. Até agora, os rendimentos de locação de imóveis pagos a pessoas físicas estavam sujeitos apenas ao Imposto de Renda, calculado pela tabela progressiva. Com a mudança, quem se enquadrar nos […]
Portaria RFB permite a regularização de débitos com incentivos e reduções
A Receita Federal do Brasil publicou uma nova Portaria, regulamentando novas modalidades de transação tributária no âmbito da própria RFB. A norma representa um avanço relevante na política de estímulo à regularização fiscal, oferecendo condições especiais para negociação de débitos tributários com possibilidade de parcelamento, descontos e uso de créditos fiscais e precatórios. Entre os […]
Decisão do CARF garante redução na tributação para clínicas médicas e hospitais: entenda os benefícios e os cuidados necessários
Uma decisão recente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) trouxe uma excelente notícia para clínicas, laboratórios e hospitais que atuam na área da saúde sob a sistemática do lucro presumido. No julgamento do processo nº 10580.732297/2012-98, a 1ª Turma da 1ª Seção reconheceu que a prestação de serviços hospitalares pode ser beneficiada com os […]
O fim do perse e a necessidade de uma assessoria especializada
A decisão da Receita Federal de extinguir o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) gerou grande preocupação entre os contribuintes beneficiados. Criado pela Lei 14.148/2021, o programa tinha como objetivo mitigar os impactos da pandemia no setor de eventos, reduzindo a zero as alíquotas de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL pelo prazo […]