Oportunidade de regularização na Bahia: Entenda as novas regras para resolver dívidas tributárias com descontos
Recentemente, foi aprovada Lei que traz a possibilidade de transação de créditos tributários ou não Tributários no Estado da Bahia. A Lei nº 14.727/2024, visa facilitar o processo para os contribuintes resolverem seus débitos de dívidas tributárias. Esta nova lei estabelece os requisitos e condições para que o Estado, por meio da Procuradoria Geral […]
As clínicas médicas podem recuperar tributos pagos indevidamente e reduzir significativamente a tributação do IRPJ e CSLL
As clínicas médicas podem ter a oportunidade de recuperar tributos pagos indevidamente e ainda reduzir a alíquota do IRPJ de 32% para 8% e a da CSLL de 32% para 12%. Isso representa uma redução de aproximadamente 75% nos valores exigidos pela Receita Federal do Brasil, a partir da equiparação aos serviços hospitalares. Para obter […]
Prazo Prorrogado para Parcelamento de Dívidas com a PGFN: Aproveite Até 30 de Agosto de 2024
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estendeu o prazo para que contribuintes, que não tenham cometido fraudes, possam regularizar sua situação fiscal com condições bastante favoráveis. Esta oportunidade é válida até o dia 30 de agosto de 2024. Com descontos que podem representar até 50% de redução do débito, a transação ainda traz a possibilidade […]
Fui citado como Executado em uma Execução Fiscal e não posso pagar agora, o que fazer?
Receber a notícia de uma possível execução fiscal ou ter ciência da existência de débitos tributários em nome da sua empresa pode causar enorme desconforto, não é mesmo? Embora desconfortável, há possibilidades e oportunidades de resolução de modo a trazer mais segurança para os bens da pessoa jurídica e da pessoa física do sócia, sem […]