Decisão do STJ sobre exclusão do ICMS-ST do PIS e Cofins: Entenda o beneficio dessa decisão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente trouxe um alívio significativo para os contribuintes ao modificar a data a partir da qual o ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Essa decisão favorece particularmente aqueles que não haviam questionado a questão judicialmente e ainda demonstra […]